Ministro Ricardo Lewandowski anulou decisão da Justiça de Teixeira de Freitas e viu ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas. STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas pelo povo indígena Pataxó no extremo sul da BA
Reprodução / TV Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais, nos municípios de Itamaraju e Prado, no extremo sul da Bahia. As duas áreas são ocupadas e reivindicadas pelo povo Pataxó.
A decisão foi ministro Ricardo Lewandowski, que acatou reclamações apresentadas pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisões do juízo da Vara Federal em Teixeira de Freitas (BA) em ações possessórias contra a Comunidade Indígena de Barra Velha do Monte Pascoal e integrantes da Aldeia Nova Alegria.
Os imóveis rurais referentes ao processo são a Fazenda Marie, em Itamaraju, e a Fazenda Santa Rita III, em Prado.
Lewandowski acatou a alegação da DPU de que que as ordens de reintegração contrariam decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu nacionalmente os processos e os recursos judiciais que tratem de demarcações e reintegração de posse de áreas indígenas até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento do mérito do recurso – o que ocorrer por último.
Ainda de acordo como o ministro, como nenhum dos marcos definidos pela decisão ocorreu, a determinação de suspensão dos processos deve ser cumprida.
Demarcação de terras
Os territórios indígenas de Barra Velha, onde fica a Aldeia Nova, e Comexatibá já são reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), e aguardam apenas a assinatura do presidente da república na carta declaratória, para homologação dos documentos.
Força integrada tem atuação no extremo sul
Força Integrada da SSP impede conflito entre indígenas no extremo sul da Bahia
Alberto Maraux/SSP
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia criou em janeiro a Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns que envolve Povos e Comunidades Tradicionais em terras indígenas e quilombolas. As policiais Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros, todas da Bahia, e a Polícia Federal integram a ação.
Em setembro de 2022, o governo baiano já havia anunciado a criação de uma força com proposta semelhante. A força-tarefa anunciada em 2023 teve sua atuação prioritárias na região do extremo sul da Bahia, nos seguintes municípios:
Eunápolis
Itabela
Itamaraju
Porto Seguro
Prado
Santa Cruz Cabrália
Força Tarefa tem atuado desde setembro na região do extremo sul da Bahia
Divulgação/SSP
Em janeiro deste ano, a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, criou um gabinete de crise para acompanhar a situação de conflitos por terras na região do extremo sul da Bahia. A medida ocorreu após as mortes de dois indígenas no mesmo mês, na BR-101, no trecho da cidade de Itabela.
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STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas pelo povo indígena Pataxó no extremo sul da Bahia
