Empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro. Segundo o ministro da Fazenda, há muitos relatos de problemas de saúde, de dependência, por conta das apostas eletrônicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça–feira (17) que a regulamentação das apostas eletrônicas visa combater uma “pandemia” que se instalou no país.
Segundo uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta manhã, a partir do próximo mês e até o fim de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira (16).
As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17).
“Não tem nada a ver com arrecadação. Isso tem a ver com uma pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, afirmou o ministro da Fazenda.
A expectativa do Ministério da Fazenda é de arrecadar até R$ 3,4 bilhões neste ano com as outorgas concedidas a empresas que desejam explorar as apostas eletrônicas.
Segundo o ministro Haddad, há muitos relatos de problemas de saúde, de dependência, por conta das apostas eletrônicas.
“O objetivo da regulamentação é esse, é criar as condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como um entretenimento muito simples e toda forma, toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatido pelo Estado. Então, o objetivo é começar essa campanha de regularização que ficou muitos anos aguardada e não foi concretizada pelo governo anterior”, declarou.
Ele lembrou que, entre as regras para as empresas poderem operar no país, há a vedação do uso de cartão de crédito pelos apostadores.
“A questão que também tem no chegado do ‘fiado’ para jogar, isso vai ser afastado. Essas dívidas que a pessoa contrai para jogar, então nós temos que salvaguardar as famílias, vamos pedir o apoio da sociedade também para enfrentar esse problema. O nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida. A distância entre entretenimento e a dependência nesses casos é muito tênue, nós precisamos saber lidar com isso, o mundo está aprendendo a lidar com isso”, declarou Haddad.
Regulamentação das apostas visa enfrentar ‘pandemia’ que se instalou no país, diz Haddad
