Proposta para destravar votação das MPs avança, mas ainda falta acordo sobre composição das comissões mistas

Os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram em um movimento de aproximação em meio à divergência, mas Pacheco é contra as mudanças na formação das comissões. Pacheco e Lira se encontram para tratar do impasse das MPs
Os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram nesta terça-feira (28) em um movimento de aproximação em meio à divergência, mas eles não deram sinais de acordo sobre a composição da comissão mista que analisa medidas provisórias.
Os presidentes da Câmara e do Senado são vizinhos, um muro separa as duas Casas. Mas Arthur Lira, do Progressistas, chegou à residência oficial do Senado num comboio, e a reunião com Rodrigo Pacheco, do PSD, durou 40 minutos.
Lira apresentou a Pacheco a proposta dos líderes da Câmara para tentar acabar com o impasse na votação das medidas provisórias. Desde o início da pandemia, para facilitar a tramitação, as MPs passaram a ser votadas diretamente nos plenários, sem passar por comissões mistas, como é previsto na Constituição.
Arthur Lira queria que as votações continuassem assim, o que foi rejeitado pelos senadores, que reclamam que, muitas vezes, não têm tempo suficiente para discutir os textos.
Numa tentativa de acordo, na segunda-feira (27) os líderes da Câmara propuseram um rito alternativo. As comissões teriam prazo para análise das MPs, e se o prazo não for cumprido, o texto iria direto para o plenário da Câmara. Os líderes da Câmara também querem alterar a composição das comissões, na proporção de três deputados para cada senador, considerando que a Câmara tem mais parlamentares. Hoje, as comissões mistas são formadas por 12 senadores e 12 deputados.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara defendeu a proposta:
“Se nós conseguirmos medida provisória, comissão mista com proporcionalidade entre Câmara e Senado, e um prazo para essas comissões, e lógico negociar prazo para Câmara, o prazo para o Senado e o retorno se por acaso houver, acho que não tem problema. A nossa crítica é a paridade, não ter prazo e se ter na comissão mista infinitamente. Hoje é muito menos democrático do que o sistema que a gente compartilha nos plenários das duas Casas.”
Rodrigo Pacheco saiu da reunião com Lira prometendo levar a proposta aos líderes do Senado ainda esta semana. Ele disse que concorda com um prazo para a tramitação das medidas provisórias, mas foi contra as mudanças na formação da comissão. Defendeu peso igual entre as duas Casas e afirmou que uma não pode ter mais força que a outra.
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“Nas comissões mistas, a paridade de 12 senadores e 12 deputados existe há mais de duas décadas e funciona assim por uma razão muito simples: a paridade não é quantitativa, ela é qualitativa com peso igual entre as duas Casas. Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores numa comissão mista do Congresso Nacional com muita reserva. Eu já falei isso publicamente, das dificuldades havidas em razão da natureza da paridade, do porquê que se existe paridade do mesmo número. É para se dar igual força às duas Casas, nenhuma pode ter mais força que a outra”, disse Pacheco.
Se o acordo não sair, o governo Lula prepara uma estratégia alternativa. As medidas consideradas prioritárias, como a que trata do Bolsa Família, seriam mantidas e votadas nas comissões mistas. As outras medidas provisórias seriam reenviadas pelo governo como projetos de lei com urgência constitucional.
No fim do dia, Pacheco se reuniu no Palácio da Alvorada com o presidente Lula, o ministro Alexandre Padilha, da articulação política, e líderes do governo no Congresso. No encontro, Lula pediu que os parlamentares busquem uma saída que não trave as votações importantes no Congresso.