Projeto de lei eleva multa para quem não pagar salário igual a mulheres e homens na mesma função

No Dia Internacional da Mulher, o governo anunciou um pacote de medidas voltadas para as mulheres. Governo anuncia medidas em defesa da igualdade de gênero
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o governo apresentou um projeto de lei que eleva a multa para quem pagar salários diferentes a mulheres e homens na mesma função.
No Salão Nobre do Palácio do Planalto, maioria feminina na plateia. E lugar de destaque para as 11 ministras do governo.
A celebração do Dia Internacional da Mulher lembrou da luta das mulheres e reconheceu o longo caminho ainda a percorrer para combater a violência, a desigualdade e a discriminação de gênero.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas voltadas para as mulheres, como a retomada das obras de mais de mil creches que estavam paralisadas,a criação da licença-maternidade no programa Bolsa Atleta e decreto determinando que em contratações públicas da administração federal, 8% da mão de obra sejam de mulheres vítimas de violência.
E também o envio ao Congresso de um projeto de lei para instituir 14 de março como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. Uma homenagem à vereadora assassinada no Rio de Janeiro.
E a criação do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. O Ministério da Saúde vai centralizar a compra e a distribuição aos municípios de absorventes descartáveis.
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Os itens serão entregues gratuitamente a estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, pessoas que estão no sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas.
A distribuição gratuita de absorventes foi aprovada pelo Congresso em 2021, mas vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto no ano passado e virou lei.
O pacote inclui também um projeto de lei que eleva a multa para as empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres na mesma função. Prática que ainda é comum no mercado de trabalho, apesar de já existir uma lei que determina a isonomia salarial.
Para mudar essa realidade, o projeto prevê que a multa para quem descumprir a regra é de 100 vezes o valor do maior salário pago pelo empregador.
O presidente Lula afirmou que é dever do Estado e de toda a sociedade combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.
“É preciso ir além do combate à intolerável violência física contra as mulheres. Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica. Quando negamos às mães solo o direito de criarem seus filhos com dignidade e segurança, nós estamos normalizando uma violência contra as mulheres. Quando deixamos de construir creches para que as mães possam trabalhar em paz, sabendo que seus filhos serão bem cuidados, nós estamos cometendo uma violencia contra as mulheres.”
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que quase R$ 1 milhão do orçamento deste ano será destinado às medidas anunciadas.
“O que vocês vêem aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica das mulheres, a saúde integral das mulheres e a sua permanência com os direitos garantidos em todos os espaços”, afirmou.
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