Cartazes nas dependências, especialmente nos banheiros femininos, informarão a disponibilidade de funcionários para auxiliar a mulher, bem como contatos e endereços de órgãos públicos. Bebida, drink, bar, boteco, restaurante, noite, Belo Horizonte, BH
Cristina Moreno de Castro / G1
A prefeitura de Belo Horizonte sancionou nesta quinta-feira (8) lei que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
O protocolo prevê que os estabelecimentos acolham as vítimas, respeitem a sua intimidade e decisão de denunciar o crime, bem como evitar que o suspeito tenha novo contato com a mulher.
Cartazes deverão ser afixados nas dependências, especialmente nos banheiros femininos, informando a disponibilidade de colaboradores para auxiliar a mulher, solicitação de transporte ou contato para alguém de sua confiança, busca de endereços e comunicação com os serviços de saúde e de segurança pública necessários para o atendimento às mulheres vítimas de violência.
A prefeitura ficará responsável por elaborar os procedimentos complementares de atendimento, através de um comitê envolvendo diversos órgãos municipais. Poderão, ainda, ser convidados outros órgãos e entidades para colaborar.
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Prefeitura de BH sanciona lei que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a auxiliarem mulheres vítimas de abusos
