Apuração descobriu coação de trabalhadores de empresas contratadas pelo município de Tartarugalzinho para atuarem em atos de campanha eleitoral durante as últimas eleições para cargo eletivo na Assembleia Legislativa do estado. PF cumpre mandados de busca e apreensão em investigação de campanha ilícita no Amapá
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A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta terça-feira (14) sete mandados de busca e apreensão em dois municípios do Amapá, Macapá e Tartarugalzinho. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A investigação apura indícios de promoção de campanha ilícita na última eleição para cargo eletivo na Assembleia Legislativa do Amapá.
O município firmou contrato com a empresa para a realização da obra de pavimentação asfáltica na cidade no valor de pouco mais de 11 milhões de reais. Caso os indícios sejam confirmados, os responsáveis poderão enfrentar graves consequências legais. A PF continua trabalhando em conjunto com a PRE para apurar os fatos e assegurar a lisura do processo eleitoral.
Segundo a PRE, a investigação foi iniciada com base em promessas de vantagem pessoal e coação de trabalhadores de duas empresas com condicionamento de votos. A apuração identificou que empregados contratados para a realização de uma obra de pavimentação asfáltica foram utilizados em divulgação de atos de gestão municipal e em atos de campanha, como bandeiradas, participação em caminhadas e distribuição de propaganda eleitoral de candidata à deputada estadual.
PF cumpre mandados de busca e apreensão em investigação de campanha ilícita no Amapá
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A investigação verificou indícios de que os empregados eram coagidos a participar das atividades de campanha, sob pena de terem o ponto cortado. Além disso, os trabalhadores eram obrigados a se comprometerem a votar e dar apoio à candidata ao cargo de deputada estadual. A PRE apontou que os responsáveis podem responder por crime de corrupção eleitoral, com consequências no âmbito cível de abuso de poder político e econômico, gasto ilícito de recursos e captação ilícita de sufrágio.
A investigação da PF também identificou que uma outra empresa foi constituída em setembro de 2022, pouco antes das eleições, por um funcionário da prefeitura de Tartarugalzinho, lotado na secretaria de administração do município. O indivíduo selecionava algumas pessoas cadastradas junto ao Sistema Municipal de Emprego (SIME) do município para trabalharem nas empresas, no mesmo canteiro de obras.