Proposta do senador Randolfe Rodrigues aumenta até 1998 prazo para solicitação de servidores que desejam integrar o quadro da União. PEC atual contempla servidores até 1993. PEC aguarda votação no plenário do Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta sexta-feira (31) que vai atuar para a aprovação até o fim deste ano da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, no Senado Federal. O texto trata da ampliação até outubro de 1998 do período para a transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá (TFA). A medida também abrange Rondônia e Roraima.
O anúncio foi feito durante entrevista à rádio CBN Amazônia, em Macapá. A PEC já foi aprovada em junho do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Neste ano nós votaremos no Senado a PEC 07. E depois do Senado vamos fazer uma grande mobilização para tentar avançar na aprovação da Câmara. E nesse texto, servidores do Judiciário e Legislativo também estão atendidos”, disse o senador.
A estimativa é que após a aprovação serão cerca de 20 mil contemplados, que passam a ter reconhecimento para inclusão no quadro da União, caso desejem.
A transposição atinge servidores e não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1998, com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de prestadores de serviço.
Entrevista do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Rádio CBN Amazônia, em Macapá, no Amapá
Juliana Oliveira/Rede Amazônica
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