Pacheco volta a descartar acordo para mudar composição das comissões mistas, que analisam MPs

Arthur Lira propôs que comissões mistas passem a ter uma proporção de três deputados para cada senador. Os senadores rejeitaram proposta, mas concordam com sugestão de impor prazo para processo de discussão das medidas provisórias. Presidente do Senado descarta acordo para mudar as comissões mistas que analisam medidas provisórias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, voltou a descartar um acordo para mudar a composição das comissões mistas, que analisam as medidas provisórias.
No fim da manhã, Rodrigo Pacheco consultou os líderes de partidos sobre a proposta apresentada pela Câmara para tentar acabar com o impasse na votação das medidas provisórias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, propôs que as comissões mistas das MPs passem a ter uma proporção de três deputados para cada senador, já que a Câmara tem mais parlamentares.
Hoje, essas comissões mistas, que analisam as medidas provisórias, são formadas por 12 senadores e 12 deputados, como manda o regimento interno do Congresso.
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Os senadores rejeitaram a proposta, mas concordam com a sugestão de impor um prazo para o processo de discussão das MPs.
“Não é possível de nossa parte concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas à exceção da comissão mista de orçamento. Essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de câmara e senado para debater temas nacionais”, diz o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Arthur Lira demonstrou que não gostou nada da decisão do Senado, mas disse que não vai atrapalhar a discussão das medidas provisórias importantes para o governo e que vão caducar em dois meses.
“A Câmara já disse que aquelas importantíssimas para o funcionamento do país, ela mesmo pensando contrário, contra todas as questões técnicas e problemas que as comissões mistas produziram e vão produzir, ela vai contribuir. No mais, a gente espera que o senado dê alguma sugestão”, afirma Lira.
O governo quer acelerar a votação de pelo menos quatro MPs: a do Bolsa Família, a da Minha Casa Minha Vida, a que reorganizou os ministérios, e a que dá ao governo o voto de minerva, de desempate nos julgamentos do CARF, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. As quatro serão discutidas nas comissões mistas das MPs, como previsto na Constituição.
As outras podem virar projetos de lei com urgência constitucional, precisam ser votadas em 45 dias.
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