MP pede anulação de editais para contatação de pessoal da Maternidade Municipal Maria de Lourdes Nogueira, em Aracaju

Argumento é de que houve irregularidades e ilegalidades no processo, como falta de definição de público alvo, quantitativo para contratação imediata e de reserva, além de salário de cada função. Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, em Aracaju
André Moreira/PMA
O Ministério Público de Sergipe pediu que a Justiça anule os editais para contratação de funções administrativas, assistenciais e enfermeiro neonatologista para a Maternidade Municipal Maria de Lourdes Nogueira, em Aracaju. A seleção é realizada pela empresa vencedora da licitação feita pela prefeitura da capital, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde.
A ação é de tutela de urgência e foi ajuizada no último dia 28 de março.
O MP-SE argumenta que teve irregularidades e ilegalidades no processo, como falta de definição de público alvo, quantitativo para contratação imediata e de reserva, além de salário de cada função.
Outras alegações são problemas relatados por candidatos na realização da prova pela internet; ausência de gabarito, de número de inscrição para candidatos efetivamente inscritos e previsão de fase recursal para cada etapa do processo.
A ação também diz que foram utilizados critérios subjetivos, vagos, abstratos e redundantes na avaliação realizada na terceira etapa, que consistiu em entrevista telefônica pelo RH da empresa.
O MP pede multa de R$10 mil em caso de descumprimento.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que o contrato tem por objeto a tomada integral do equipamento de saúde e que, desta forma, o processo de contratação é realizado exclusivamente pelo Instituto.
O órgão está à disposição do MPE e da sociedade para informações. A SMS ressalta, ainda, que o objetivo da administração é colocar a unidade em funcionamento a fim de garantir a melhor assistência aos usuários.