Entenda o que é definido por nova forma de gestão das unidades de conservação do Arquipélago de Fernando de Noronha. Paulo falou sobre o acordo de gestão compartilhada
Ana Clara Marinho/TV Globo
“É muito cacique para pouco índio”. Essa é a opinião do condutor de visitantes Paulo Sérgio da Silva Santos sobre o acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha, firmado entre a União e o governo de Pernambuco e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (22), no Recife.
O acordo prevê a criação de um comitê composto por quatro gestores (dois indicados pelo governo estadual e dois, pelo governo federal) para acompanhar o cumprimento das obrigações dos governos.
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Paulo Santos espera que os órgãos entrem em consenso nas questões polêmicas.
“É muita gente querendo mandar; se for para o bem-estar da ilha e da população, tudo bem, eu até dou meu apoio. Acho que a comunidade deveria ter sido ouvida, antes dessa decisão”, declarou Paulo.
O guia de turismo Emerson Ricardo Silva Souza também questionou a falta da participação dos moradores no processo.
“Acho que a comunidade precisa ser ouvida, não pode fazer as coisas numa canetada. Tem que ver a situação do povo que vive do turismo. É preciso observar a infraestrutura da ilha, que está arcaica. É preciso preservar o meio ambiente e ter cuidado com o garimpeiro oceânico”, falou Emerson Souza.
Limitação do turismo
Outro ponto que tem provocado debates sobre o acordo é a limitação em 11 mil turistas por mês ao arquipélago, totalizando 132 mil visitantes ao ano, até que um novo estudo de capacidade de carga seja realizado.
O presidente da Associação dos Donos de Hospedarias Domiciliares de Noronha, Ailton Flor, que conta com 50 estabelecimentos associados, disse que esses números não são ideais.
“Nós precisamos que a quantidade de turistas seja conforme a realidade de Fernando de Noronha. Com a estrutura que temos de pousadas esses números não conseguem atender. Precisamos de um equilíbrio entre a natureza e o ser humano”, indicou Ailton Flor.
Já a direção da outra entidade do setor, a Associação das Pousadas de Fernando de Noronha, que reúne 32 empreendimentos, informou, por meio de nota, que reconhece o esforço do governo de Pernambuco para a assinatura do acordo, que aponta para um cenário favorável para quem habita a ilha.
“Tal acordo é importante para um futuro mais promissor, no que diz respeito à sustentabilidade, preservação do ecossistema único de Fernando de Noronha e do equilíbrio socioeconômico da ilha”, indicou a nota.
A associação considera que o número determinado de visitantes na ilha não levou em consideração a sazonalidade, com alta e baixa temporadas.
“O acordo determina quantidade igual de visitantes por mês, de 11 mil pessoas, o que não traduz a realidade da ilha ou mesmo da atividade turística”, apontou a Associação de Pousadas.
O presidente da Associação de Barcos de Turismo, Milton Luna, espera que o governo agilize a elaboração do estudo de capacidade de carga.
“A ilha só tem turismo, é preciso acelerar o estudo. Todo mundo quer Noronha preservada, sem conservação não tem atrativo. Precisamos de estudo, todos juntos”, declarou Luna.
Atribuições
Pelo acordo, Fernando de Noronha permanece no território de Pernambuco, como definindo na Constituição de 1988. A União tem responsabilidade pelas áreas de conservação, que ficam sob a gestão do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).
“As zonas de conservação, a zona de proteção da vida silvestre, as áreas sensíveis, ficam a cargo do ICMBio”, informou a chefe do Instituto Chico Mendes na ilha, Carla Guiatanele.
O governo do Estado permanece administrando a ilha e cuida da infraestrutura, da zona urbana, como construções e saneamento.
“É muito importante esclarecer esses papéis, inclusive para a segurança jurídica dos moradores e de todos os atores que empreendem economicamente. No acordo, para qualquer tipo de obra ou intervenção, o licenciamento é do órgão estadual “, explicou a secretária Estadual de Meio Ambiente, Ana Luíza Ferreira.
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