Maioria do STF vota por derrubar prisão especial antes da condenação definitiva para quem tem curso superior

A ação da Procuradoria-Geral da República argumenta que essa norma fere os princípios da isonomia e da dignidade humana. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por derrubar prisão especial antes da condenação definitiva para quem tem curso superior.
A ação da Procuradoria-Geral da República argumenta que essa norma fere os princípios da isonomia e da dignidade humana. A conclusão da votação no plenário virtual está prevista para esta sexta-feira (31).