Justiça determina desconto na conta de água da Bacia Leiteira, em AL, em caso de desabastecimento na região

Segundo a decisão, se faltar água nos imóveis, consumidores só devem ser cobrados pelo volume que chegar nas torneiras. Moradores informaram à Defensoria Pública que fornecimento é irregular há mais de um ano em 19 cidades da região. Conta de água Alagoas
Ascom/Defensoria Pública
A Defensoria Pública informou nesta quarta-feira (8) que a Justiça de Alagoas acatou o pedido de uma ação para promover descontos nas faturas dos consumidores que forem afetados pelo desabastecimento de água em 18 cidades que fazem parte da Bacia Leiteira, no Sertão do estado (veja lista das cidades mais abaixo).
Segundo a determinação, os consumidores só poderão ser cobrados pela fatura proporcional à quantidade de água efetivamente fornecida nos municípios citados. A decisão é válida para quem paga a fatura mínima ou a tarifa social, cujo o máximo de consumo em ambos os casos é de 10m³. A fatura só poderá ser cobrada em sua integralidade se de fato for fornecido ao consumidor os 10m³ de água.
Foram beneficiados na ação os consumidores que moram nas cidades de:
Batalha
Belo Monte
Cacimbinhas
Carneiros
Dois Riachos
Jacaré dos Homens
Jaramataia
Major Isidoro
Maravilha
Monteirópolis
Olho D’Água das Flores
Olivença
Ouro Branco
Palestina
Pão de Açúcar
Poço das Trincheiras
Santana do Ipanema
São José da Tapera
Senador Rui Palmeira.
A concessionária responsável pelo abastecimento na região poderá sofrer multa no valor de R$ 500 por cada descumprimento. O Defensor Público responsável pela ação, Lucas Monteiro Valença, informou que na época que ingressou com a ação, a Casal ainda era responsável pela distribuição de água na região. Atualmente, a companhia Águas do Sertão assumiu o fornecimento. “A decisão não muda quanto a isso. Havendo a necessidade de acrescentar a Águas do Sertão no processo, será feito”, disse o Defensor.
Moradores relataram que sofrem com o desabastecimento há anos e ao longo de 2022 o fornecimento tem sido feito com a quantidade mínima de água para assegurar a cobrança da fatura, deixando a população em desabastecimento pelo restante do período.
O problema vem sendo tratado pela Defensoria Pública há mais de 2 anos, através de reuniões, audiências públicas e conciliações entre as prefeituras, secretarias estaduais, Casal e Equatorial para tentar encontrar os motivos para a situação e implementar soluções. Além disso, também ingressou com ações civis públicas similares para alguns municípios, e obteve respostas positivas do judiciário em Cacimbinhas, Minador do Negrão e Dois Riachos e Batalha.
Assista aos vídeos mais recentes do g1 AL
Veja mais notícias da região no g1 AL