No local, vivem cerca de 25 famílias; há duas semanas, trabalhadores rurais foram expulsos por homens armados e tiveram suas casas destruídas. Território deve ser demarcado pelo Iterma, segundo decisão da Justiça.
Divulgação/Comunidade Baixão dos Rocha
A Justiça determinou que o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) faça a demarcação do território onde fica a comunidade tradicional Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, município a cerca de 240 km de São Luís. A determinação ter por objetivo dar fim ao conflito entre duas empresas que afirmam ter documentos de compra da área.
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Representantes da Vara Agrária, Defensoria Pública do Maranhão, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram nessa quarta-feira (29) no território onde fica a comunidade tradicional. O conflito entre as duas empresas que afirmam ter comprado parte do território já dura dois anos, porém, segundo o Iterma, os documentos apresentados pelas empresas não têm validade.
O caso está na Justiça, e agora equipes do Iterma vão começar o trabalho de demarcação dos 357 hectares que estão sendo disputados. De acordo com o defensor público Jean Nunes, esse é um avanço importante para a solução do conflito.
“A inspeção foi muito importante para colher informações acerca do conflito, algumas especificidades, algumas particularidades desse complexo conflito. Hoje, o Iterma inicia em Baixão dos Rochas a demarcação dos 357 hectares que restaram como ponto incontroverso. Então, é uma área já reconhecida pelas duas empresas como sendo de propriedade das comunidades, de uso coletivo por elas, tanto para moradia como para trabalho, e esse é um passo importante no avanço da solução desse conflito, da pacificação dele”, afirmou o defensor público.
Cerca de 25 famílias – em sua maioria, trabalhadores rurais, que vivem da agricultura familiar e do extrativismo – moram em Baixão dos Rochas, comunidade tradicional que existe a mais de 80 anos. Os trabalhadores denunciaram que tiveram suas casas incendiadas e que foram obrigados, por homens armados, a deixar suas terras durante a madrugada de domingo (19).
A Diocese do município de Brejo, localizado a 325 km de São Luís, disse que pessoas idosas e crianças foram rendidas, humilhadas, agredidas e retiradas à força de suas casas. Em seguida, os jagunços derrubaram casas e árvores, saquearam alimentos e mataram animais, segundo a diocese.
Homens armados incendeiam casas e expulsam moradores de comunidade tradicional no Maranhão
Montagem/g1
Entenda o caso
Os conflitos começaram quando duas empresas iniciaram o plantio de soja na região. Segundo os camponeses, uma das empresas começou a ameaçar as comunidades rurais da cidade e a desmatar o território, sem licença ambiental para plantar soja.
O território onde vivem as comunidades é público, e o Iterma já identificou que as terras foram griladas. Já os produtores de soja entraram na Justiça com uma ação de reintegração de posse da terra para expulsar os moradores.
De acordo com o Governo do Estado, apesar das empresas envolvidas no conflito terem uma decisão judicial contra a posse de comunidades, a ação ocorrida tem indícios de ilegalidade.
Justiça determina demarcação de terras, em comunidade tradicional, no MA
Justiça determina demarcação de terras em comunidade tradicional no Maranhão
