Acordo firmado entre o MPT e as vinícolas só contempla os trabalhadores que foram resgatados dos acampamentos. Trabalhadores em situação semelhante à escravidão no RS reclamam por não receber direitos
Trabalhadores que estavam nas vinícolas do Rio Grande do Sul, mas que fugiram antes da operação que resgatou 207 pessoas que estavam em situação similar ao escravo em Bento Gonçalves, reivindicam o pagamento dos direitos trabalhistas. O acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e as vinícolas só contempla aqueles que foram resgatados dos acampamentos.
Eles têm provas como carteira assinada, passagem aérea e até mesmo atestado médico na cidade de Bento Gonçalves, mas não foram incluídos no termo de ajustamento de conduta.
“Tive que sair de lá, pegar um ônibus de uma cidade para outra, de outra cidade para outra. Desviando dos caminhos, né? Com medo de ficar até na rodoviária, de ser capturado por eles e eles me fazerem alguma coisa”, disse um dos trabalhadores.
Já outro trabalhador, conta que precisou fugir e chegou à rodoviária de Bento Gonçalves através de um carro de aplicativo.
“Da rodoviária de Bento [Gonçaves], tive que pegar um ônibus pra Porto Alegre. De Porto Alegre, paguei duas viagens de avião. Minha família se endividou pagando passagem. Estão dizendo que não têm vínculo comigo, que eu não trabalhei. Estão dizendo que eu não tenho direito a receber verbas rescisórias, os danos morais, que a gente não vai ser incluído”, contou o outro.
Em nota, o Ministério Público do Trabalho disse que os auditores-fiscais do trabalho estão analisando os casos individualmente. Como os trabalhadores não foram encontrados no local, é preciso apurar se, de fato, houve a relação de trabalho e se foram submetidos às mesmas condições verificadas com relação aos que foram resgatados.
O advogado que representa os dois trabalhadores está em busca de um acordo para a dupla e chamou a medida de seletista.
“Ao invés de contmplar todos os trabalhadores, o acordo se restringiu a 207 trabalhadores. O número é o dobro ou o triplo. É um absurdo que um acordo seja feito, contemplado, e o trabalhador que foi registrado juridicamente, que tenha sua carteira assinada, não tenha sido inserido nesse acordo trabalhahista”, disse o advogado Gustavo Soares.
Enquanto aguardam, os dois trabalhadores acumulam dívidas, carregam os traumas e esperam ser indenizados.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues , esteve, nesta sexta-feira (10), em uma reunião para definir uma agenda de trabalho ligada à prevenção e combate ao trabalho escravo na Bahia.
O tema tem sido cada vez mais recorrente no governo desde que trabalhadores baianos foram encontrados em condições semelhantes à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do RS.
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O encontro do governador contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e aconteceu na sede do governo, no Centro Administrativo. Estiveram presentes também procuradores, conselheiros do Ministério Público e secretários de estado.
Por meio de nota, o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) informou que foi discutido no encontro que Jerônimo avaliará a proposta de um acordo de cooperação técnica apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além disso, foram encaminhadas a realização de reuniões técnicas para que o Executivo estadual participe de modo mais ativo de ações e projetos voltados para este tema.
O MPT sinalizou que uma das pautas foi o informe do termo de ajuste de conduta que prevê a responsabilização das vinícolas Aurora Garibaldi e Salton.
É previsto o pagamento de R$7 milhões por conta de danos morais coletivos e individuais, que se somam aos R$1,1 milhão pagos pela empresa intermediadora de mão de obra.
O MPT sinalizou que foi definido na reunião que um grupo de trabalho formado pelo procurador Ilan Fonseca e os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães, vai estudar as formas de participação efetiva no projeto Vida Pós-Resgate.
O projeto é uma iniciativa do MPT com a Universidade Federal da Bahia para que seja possível ser executada a aquisição de terras e a assistência técnica para que trabalhadores resgatados possam produzir e gerar renda de forma autônoma em terreno próprio.
O governo baiano vai analisar os termos propostos pelo MPT para o acordo de cooperação técnica de combate ao trabalho similar ao escravo.
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