Anúncio foi feito pelo presidente da Alep um dia após coordenador da Frente Parlamentar ter reunião em Brasília contestando modelo de pedágio solicitado pelo Paraná. Presidente da Assembleia disse que extinção é regimental. Assembleia Legislativa do Paraná
Sandro Nascimento/Assembleia Legislativa do Paraná
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), anunciou nesta terça-feira (7) a extinção da Frente Parlamentar do Pedágio da Casa de Leis. A extinção ocorre antes do Governo Federal e o Governo do Paraná chegarem a um acordo sobre a modelagem de concessão que será adotada no estado.
O órgão, criado há quatro anos na legislatura anterior, teve papel importante na discussão do novo modelo de concessão do Paraná. Relembre abaixo.
A extinção foi anunciada um dia após o coordenador da então Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), ir a Brasília para uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pedindo um modelo de concessão ao Paraná diferente do que solicita o Governo do Estado.
No anúncio da extinção, Traiano destacou que os então membros da Frente não poderão mais se apresentar como atuais integrantes da estrutura. Entre os ex-membros está Luiz Claudio Romanelli (PSD), líder do partido no estado, que também esteve na reunião na Casa Civil na segunda (6).
Segundo Traiano, a Frente foi criada para discutir o encerramento das antigas concessões, e os trabalhos do órgão terminaram com o fim da última legislatura.
A decisão foi criticada por parte dos parlamentares e gerou reações de deputados em plenário.
“Eu não tenho como não me manifestar sobre essa aberração, esse atropelamento do regimento feito nesse parecer conduzido pela Mesa na figura de vossa excelência. No início, ela [Frente] tratava sobre os contratos que iam terminar. Foi alterado para a Frente Parlamentar sobre os pedágios, inclusive com a incorporação dos novos modelos de pedágio”, disse Chiorato.
Em resposta, o deputado Traiano disse que está cumprindo o regimento interno da Casa de Leis.
“Quero que Vossa Excelência compreenda. Aqui não há manobra, eu estou cumprindo. O que determina o Regimento interno dessa Casa que é a Bíblia do Poder Legislativo. Não é invenção, não há inovação”.
Nova Frente
Dois deputados protocolaram requerimentos para a criação de uma nova Frente Parlamentar – Chiorato, antigo coordenador, e o deputado delegado Jacovós (PSD).
A decisão sobre o futuro de uma nova estrutura depende dos sete deputados que compõe e Comissão de Obras da Assembleia. Eles vão definir se a Alep terá uma nova frente do pedágio, ou se as concessões serão discutidas dentro da própria comissão.
O presidente do grupo, deputado Gugu Bueno (PSD), disse que uma reunião vai deliberar sobre o tema na semana que vem. Uma data não foi informada.
Trabalhos da Frente Parlamentar do Pedágio
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Alep, agora extinta, foi criada em abril de 2019. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o órgão teria dissolução automática prevista ao encerramento legislatura.
A estrutura organizou 20 audiências públicas para ouvir a sociedade e também liderou as conversas para evitar o pagamento da chamada outorga – dinheiro que ficaria à disposição do Governo Federal e iria encarecer a tarifa. 28 deputados fizeram parte da estrutura.
Modelos em discussão
Paraná tem pedágio livre após fim da concessão
Giuliano Gomes/PR PRESS
O Governo do Estado defende junto ao Ministério dos Transportes um modelo de concessão com menor tarifa, leilão das rodovias na Bolsa de Valores, mais de três mil quilômetros de concessão e obras.
O modelo do estado, conforme apuração da RPC, depende de depósito em dinheiro pelas empresas, que sobe conforme aumenta o desconto dado pelas concessionárias sobre a tarifa base.
A principal mudança em relação ao modelo antigo é uma curva de aporte menor – o que, segundo o Governo do Estado, garantiria mais competitividade e descontos maiores.
Deputados e lideranças contrárias a proposta criticam o modelo, porque acreditam que o aporte sugerido aumenta o preço da tarifa e não garante a execução de obras.
A oposição defende que a garantia venha em dinheiro ou em títulos públicos do Governo Federal. Neste caso, as concessionárias comprariam os títulos ou fariam depósitos, e os investimentos seriam devolvidos conforme as obras fossem entregues.
Na segunda-feira (6), o líder do governador Ratinho Junior (PSD) na Alep, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), disse que o Paraná só vai esperar uma decisão do Governo Federal sobre o novo modelo até o final de março. Depois disso, não entregará mais a concessão das rodovias.
Nova discussão em Brasília
Nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), deputados federais do Paraná debaterão o tema com o ministro dos transportes, Renan Filho.
O encontro está marcado para às 17h, na Esplanada dos Ministérios.
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O fim das concessões
O Paraná está sem pedágio nas rodovias do antigo Anel de Integração desde novembro de 2021.
Depois do fim das antigas concessões, que durante 24 anos deixaram o estado com a tarifa mais alta do país, a manutenção das estradas ficou de responsabilidade do poder público. Em muitas rodovias federais, buracos deixam a viagem arriscada e perigosa.
A demora para a formalização de um novo modelo, além da situação das estradas, tem preocupado o setor produtivo, que cobra agilidade para a formalização das novas concessões.
Em primeira proposta de modelagem do Paraná, rodovias seriam divididas em seis lotes, para leilões individuais
g1 PR
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