Regra foi alterada pela Reforma da Previdência em 2019 e passou a prever idade mínima de 55 anos 'para ambos os sexos'. Norma para mulheres fica reduzida em três anos até Congresso votar novo projeto. O ministro do STF Flávio Dino Gustavo Moreno /STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, em decisão desta quinta-feira (17), a regra instituída pela Reforma da Previdência que definiu idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de policiais civis e federais homens e mulheres. A decisão individual de Flávio Dino: retira da emenda constitucional de 2019 o trecho "para ambos os sexos", no artigo que trata da idade mínima para aposentadoria de policiais civis e federais; define que as mulheres policiais podem se aposentar três anos antes – ou seja, a partir dos 52 anos – até que o Congresso edite nova norma sobre o assunto. Dino atendeu a um pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que apontou "discriminação injusta" na re…
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026; veja o que muda
Segundo a Receita Federal, a mudança não afetará os CNPJs já existentes e será valida apenas em cadastros futuros. Fachada da Receita Federal, em Brasília. Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos ser…
Trabalho infantil recua ao menor nível desde 2016, mas ainda atinge 1,6 milhão de jovens, aponta IBGE
Cerca de 4,2% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Brasil estão nessa situação. Mais de 580 mil exercem atividades consideradas as piores formas de trabalho. Foto de arquivo mostra criança trabalhando em armazém de beneficiamento de mandioca Ministério Público do Trabalho O número de jovens em situação de trabalho infantil no Brasil caiu 14,6% no último ano e atingiu o seu menor patamar desde 2016, quando o IBGE iniciou a coleta de dados sobre o assunto. A pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (18), aponta que 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos exerciam trabalho infantil em 2023, ou seja, 4,2% do total dos jovens nessa faixa etária no país (38,3 milhões). Em 2022, esse percentual era de quase 5%. Na época, pela primeira vez, o número representou um aumento em relação ao ano anterior do estudo, 2019, após três anos consecutivos de queda. (veja o gráfico abaixo)
Em 2020 e 2021, esses dados não foram coletados na Pesquisa Nacional por …
Dólar opera em baixa após PIB chinês fraco e com economia americana aquecida
No dia anterior, a moeda norte-americana caiu 0,08%, cotada a R$ 5,6596. Já o principal índice de ações da bolsa encerrou em queda de 0,73%, aos 130.793 pontos. Dólar opera em alta Karolina Grabowska O dólar opera em baixa nesta sexta-feira (18), com o mercado repercutindo os últimos dados das duas maiores economias do mundo. No fim da noite desta quinta, o governo da China divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país subiu 4,6% no terceiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, levemente acima das projeções do mercado, mas também indicando uma desaceleração em relação ao trimestre anterior, quando avançou 4,7%. A China pretende crescer pelo menos 5% neste ano e, para isso, o governo vem implementando diversas medidas de estímulo desde o fim de setembro para garantir que a meta seja atingida, em meio a uma série de dificuldades que o país enfrenta para crescer. Também ontem, nos Estados Unidos, dados do comércio e do mercado de trabalho mo…
Alerta da IFI para alta da dívida pública reforça necessidade de corte de gastos no governo
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, divulgou um cenário negativo para as projeções da dívida pública federal neste e nos próximos anos. A entidade apontou que a dívida, hoje em 78,5% do PIB, pode fechar o ano nos 80% e com tendência de alta para os próximos anos. Classificada pela IFI como “principal termômetro da saúde fiscal” de um país, a relação entre a dívida e a soma das riquezas do país pode fechar 2026 – último ano do atual mandato de Lula – em 84,1%. Para comparação: no início do governo Lula, essa proporção era de 71,7%. Simone Tebet anuncia que 'chegou a hora' de revisão estrutural de gastos O tamanho da dívida em relação ao PIB é um dos principais indicadores levados em conta pelas agências de risco e pelos investidores estrangeiros em suas recomendações para aplicações num país. Por isso, a entidade reforça a necessidade do governo Lula de aprovar o pacote de corte de gastos estruturais, em preparação pela equipe econômica, que vi…
Como o WhatsApp ganha dinheiro se não cobra pelo uso nem divulga publicidade?
Todos usamos aplicativos gratuitos de mensagem como o WhatsApp. Mas como eles fazem dinheiro? Os principais aplicativos de mensagem são todos gratuitos. Então como ganham dinheiro? Getty Images via BBC Só nas últimas 24 horas eu escrevi mais de 100 mensagens no WhatsApp. Nada muito emocionante. Fiz planos com minha família, discuti projetos com colegas de trabalho e compartilhei notícias e fofocas com alguns amigos. E até mesmo minhas mensagens mais sem graça foram criptografadas por padrão e fizeram uso dos poderosos servidores do WhatsApp, instalados em vários data centers ao redor do mundo. LEIA TAMBÉM Como evitar que suas fotos do Instagram sejam usadas para treinar inteligência artificial Tradução de ligações no WhatsApp chega a mais celulares Samsung; veja lista de modelos compatíveis Não é uma operação barata, e ainda assim nem eu nem qualquer uma das pessoas com quem eu conversava ontem desembolsou qualquer centavo para usar o aplicativo. A plataforma tem quase …
Programa que pagará até R$ 92 mil para trabalhador remoto morar na Espanha abre inscrições
Iniciativa quer atrair nômades digitais para combater o despovoamento de Extremadura. Brasileiros podem se cadastrar, mas precisam ter visto de teletrabalho, que exige renda mínima de R$ 16 mil. Jerez de los Caballeros é uma cidade espanhola na província de Badajoz, em Extremadura sergiorojoes/Freepik O governo de Extremadura, uma comunidade autônoma na Espanha, abriu as inscrições para o programa que vai pagar até R$ 92 mil a pessoas que trabalham remotamente e estão dispostas a morar na região. A linha de ajuda já havia sido anunciada em agosto, mas o decreto com as regras para solicitá-la foi publicado nesta quinta-feira (17). O objetivo do governo, ao atrair nômades digitais, é combater o despovoamento de Extremadura, especialmente nas áreas rurais, e movimentar a economia, com moradores cujo salário provém do exterior, mas que vão consumir na região. Pessoas de dentro e fora da Europa, inclusive brasileiros, podem participar. No entanto, precisam cumprir uma série…
Número de super-ricos dispara, e é preciso fortuna cada vez maior para se tornar um ‘ultrarrico’, diz Fortune
Revista norte-americana de negócios destaca que, se antes eram necessários ao menos US$ 30 milhões para um patrimônio 'ultra-high', agora a exigência pode chegar aos US$ 100 milhões. Dólar Karolina Grabowska/Pexels O número de super-ricos disparou no planeta nos últimos anos — e isso tem feito com que seja preciso cada vez mais dinheiro para ser considerado um ultrarrico. É o que aponta uma publicação da revista norte-americana Fortune, especializada em negócios. O texto cita dados da empresa francesa de consultoria Capgemini, que mostram um salto de 28% no número de pessoas com patrimônio superior a US$ 30 milhões (R$ 170 milhões) nos últimos 7 anos, chegando a 220 mil em 2023. O aumento fez subirem as "exigências" para ser um ultrarrico. Alguns especialistas apontam que agora é necessário algo em torno de US$ 50 milhões (R$ 283 milhões) ou US$ 100 milhões (R$ 567 milhões) em ativos para entrar no seleto clube. LEIA MAIS Zuckerberg desbanca Bezos e se torna o 2º mais r…
Bolsa Família 2024: pagamentos de outubro começam nesta sexta-feira; veja calendário
Primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Pagamento previsto é de R$ 600 por família, com possíveis adicionais; valores serão pagos de forma escalonada até o fim do mês. Caixa paga também o Auxílio Gás. Calendário do Bolsa Família 2024 é divulgado. MDS A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos de outubro do Bolsa Família nesta sexta-feira (18), e também do Auxílio Gás. Os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. (veja mais abaixo o calendário completo) De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício será pago durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada — com exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Há exceção também para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Para essas pessoas,…
PIB da China cresce 4,6% no 3º trimestre, diz governo
Resultado superou expectativas de analistas. Governo aumentou medidas de estímulo desde o fim de setembro para revitalizar a economia e garantir que o crescimento atinja a meta. Economistas consultados pela Reuters esperavam que o PIB do terceiro trimestre crescesse 4,5% Getty Images via BBC A economia da China cresceu 4,6% no terceiro trimestre deste ano em relação a 2023, segundo dados oficiais do governo, informou a agência de notícias Reuters. O Produto Interno Bruto (PIB) foi divulgado na noite desta quinta-feira (17), pelo horário de Brasília, manhã de sexta-feira (18) no horário local. O resultado, segundo a agência, superou ligeiramente as expectativas dos analistas e mantendo a pressão sobre os formuladores de políticas enquanto consideram mais medidas de estímulo. Economistas consultados pela Reuters esperavam que o PIB do terceiro trimestre crescesse 4,5% em relação ao ano anterior, desacelerando em relação aos 4,7% dos três meses anteriores. As autoridades a…