Texto segue agora para o Senado, já com mudanças em relação à versão anterior. Congresso está analisando projetos para regulamentar a reforma. A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (29) a votação do segundo projeto da reforma tributária, que define as regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto segue agora para o Senado, já com mudanças em relação à versão anterior. Uma das principais alterações foi a retirada da cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Na versão inicial, o imposto incidiria sobre planos com prazo inferior a cinco anos entre o aporte e o fato gerador, mas, após ponderações, o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) acolheu emenda que retira essa cobrança. O projeto também retirou a tributação sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas. Segundo Benevides, essa alteração…