Proposta facilita contratações de serviços e compras emergenciais para momentos de calamidade pública. Texto vai à sanção do presidente Lula. Queimada atingiu a Reserva do Aguapeí em Castilho (SP) Brigada de Incêndio de Castilho/Divulgação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que facilita compras e contratações de serviços durante a vigência de um estado de calamidade pública. O projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto entrou na pauta após convocação, por Lula, de reunião entre os presidentes de Poderes nesta terça (17) no Palácio do Planalto para tratar da seca histórica em boa parte do país e do alto índice de queimadas. Durante o encontro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trataram sobre alterações na legislação para ajudar no combate aos crimes ambientais. O projeto que altera as regras licitatórias surgiu para atender a um…
Lula sanciona lei que autoriza fundo de aviação a emprestar dinheiro para companhias aéreas
Governo estima que o fundo vá disponibilizar R$ 5 bi para fortalecimento das empresas aéreas em operação no país. Texto também altera Lei Geral do Turismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que atualiza a Lei Geral do Turismo e permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas. O projeto foi aprovado em definitivo pela Câmara no final de agosto. Na ocasião, o Ministério de Portos e Aeroportos estimou que o fundo financiará cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas em operação regular no país. O FNAC é um fundo que reúne, entre outros recursos, valores de contrapartida à União nas outorgas de infraestrutura aeroportuária. O dinheiro deve ser aplicado na aviação civil e no incremento do turismo. O texto aprovado pelo Congresso cria um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, que ficará responsável por gerir o fundo e definir os li…
TCU alerta governo sobre risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, nesta quarta-feira (18), um alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024. Segundo o TCU, a previsão de receitas para o ano tem sido frustrada, o que deve prejudicar o atingimento da meta fiscal.
Fed reduz juros dos EUA em 0,50 ponto percentual, primeiro corte em 4 anos
Referencial agora está na faixa de 4,75% a 5% ao ano. Mudança vem após oito reuniões consecutivas sem alterações. Sede do Federal Reserve (Fed), Banco Central dos EUA. REUTERS/Joshua Roberts O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) decidiu cortar os juros do país nesta quarta-feira (18) em 0,50 ponto percentual (p.p.), para a faixa de 4,75% a 5% ao ano. Essa foi a primeira redução na taxa desde março de 2020. A medida já era esperada pelo mercado, após sinalizações recentes de corte pelo presidente do Fed, Jerome Powell. A novidade é o tamanho do corte, que ainda era dúvida entre especialistas. Ao anunciar a decisão, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) afirmou que a medida veio "à luz do progresso na inflação e do equilíbrio de riscos" e que o grupo "continuará monitorando as implicações das informações recebidas para a perspectiva econômica". O corte desta quarta gera reflexos no Brasil. Juros elevados nos EUA elevam a renta…
Receita amplia fiscalização e terá informações de cartão de crédito e instituições de pagamento
Informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de "e-Financeira". Isso ocorrerá quando o valor movimentado por mês for superior R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 15 mil para empresas. Cartão de crédito GETTY IMAGES A Secretaria da Receita Federal baixou nesta quarta-feira (18) instrução normativa que amplia o controle sobre as informações de correntistas, pessoas físicas ou empresas, relativas a valores movimentados (operações financeiras). Além das instituições financeiras tradicionais, que já eram obrigadas a enviar informações à Receita Federal sobre valores globais de débito e crédito consolidados mensalmente, por conta e por contribuinte, o controle também passará a ser exigido, a partir de 2025, de "entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento". Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de "e-Financeira". 💲Isso ocorrerá quando o montante global movimentado, e…
Conta de luz mais cara: bandeira deve seguir amarela ou vermelha até o fim do ano, diz diretor-geral da Aneel
Sandoval Feitosa diz ver 'grande tendência' de manter cobrança extra. Dinheiro é usado para bancar alta no custo de geração de energia, quando é preciso acionar usinas termelétricas, mais caras e poluentes. Conta de luz, em imagem de arquivo Reprodução/TV Globo A conta de luz dos brasileiros deve continuar mais cara até o final de 2024, com a cobrança de bandeira amarela ou vermelha -- que adicionam um valor extra às tarifas. A previsão é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (18). Para Feitosa, há uma "grande tendência de que ela [a bandeira tarifária] permaneça entre amarela e vermelha até o fim do ano". Atualmente, a bandeira tarifária cobrada é a "vermelha patamar 1", que representa um valor extra de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh) (veja o valor de cada bandeira mais abaixo). O consumo médio em uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 k…
Visto EB-2: entenda o tipo de oportunidade de Green Card para profissionais qualificados
Saiba como obter o visto de residência permanente nos EUA e conquista o sonho americano. Profissionais que se destacam ganham oportunidade única. Divulgação Em um mundo cada vez mais globalizado, o desejo de expandir horizontes profissionais para os Estados Unidos se tornou uma meta para muitos. No entanto, o caminho para a residência permanente pode parecer um labirinto jurídico, especialmente para aqueles que possuem habilidades excepcionais ou um grau avançado. O visto EB-2 NIW (National Interest Waiver), uma subcategoria do visto EB-2, surge como uma solução promissora para esses profissionais qualificados, oferecendo a possibilidade de obter um Green Card sem a necessidade de uma oferta de emprego. Sobre o Visto EB-2 O visto EB-2 é uma das vias mais abrangentes para profissionais estrangeiros que desejam obter o Green Card e, com isso, a residência permanente nos Estados Unidos. Destinado a indivíduos com um grau avançado ou habilidades excepcionais em áreas como n…
Tupperware entra com pedido de recuperação judicial nos EUA
Companhia informou que continuará a operar e a gerir suas propriedades, ao mesmo tempo em que buscará iniciar o processo de venda do negócio. Empresa já havia indicado risco e dificuldades na operação no ano passado. Tupperware, empresa fabricante dos famosos potes, informou que enfrenta dificuldades financeiras Garrett Cheen/AP A Tupperware Brands, fabricante dos famosos potes de plástico, entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos nesta terça-feira (18). O pedido de proteção contra falência, feito pelos termos do Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana, vem em meio às crescentes perdas e dificuldades financeiras reportadas pela companhia. Há tempos a empresa tenta negociar uma dívida de mais de US$ 700 milhões (aproximadamente R$ 3,9 bilhões). Em comunicado divulgado ao mercado, a Tupperware informou que continuará a operar e a gerir suas propriedades, ao mesmo tempo em que buscará iniciar o processo de venda do negócio. "A empresa também …
Mulheres ganham 20,7% a menos que homens no Brasil, diz governo; diferença cresceu desde março
Em março, diferença era de 19,4%. Mulheres, sobretudo as negras, ganham ainda menos que homens em igual cargo; em cargos de direção e gerência, distância também aumenta. A diferença salarial entre homens e mulheres cresceu desde o começo do ano – e agora, as mulheres recebem em média 20,7% a menos que os homens empregados no setor privado do país. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Até março deste ano, a diferença era de 19,4%. Segundo o relatório, a discrepância entre os salários é ainda maior para mulheres em cargos de direção e gerência. Elas recebem 73% da remuneração dos homens nos mesmos cargos – ou seja, 27% a menos do que deveriam se houvesse equidade de gênero. O levantamento considera 18 milhões de trabalhadores em 50.692 estabelecimentos com 100 ou mais empregados. Nessas empresas, a remuneração média é de R$ 4.125. Mas essa média esconde diferenças de gênero e raça. Veja abaixo a média salarial, quando os trab…
Copom: mercado espera decisão unânime e alta de 0,25 ponto na Selic para dar credibilidade a possível ciclo de cortes em 2025
O mercado financeiro espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) decida por unanimidade, nesta quarta-feira (18), subir a Selic em 0,25 ponto percentual – ou seja, colocar a taxa básica de juros em 10,75% ao ano. Esse movimento daria ao Banco Central credibilidade para o próximo ano, quando o governo Lula espera o início de um novo ciclo de queda dos juros. A avaliação entre economistas é que Roberto Campos Neto e Gabriel Galípolo, principalmente, deram sinalizações seguidas de que a inflação estava ficando desancorada neste final de ano e início de 2025, o que justifica uma reação do Banco Central. 🏧 Campos Neto é o atual presidente do BC, indicado por Jair Bolsonaro e com mandato até dezembro. Galípolo, atual diretor de Política Econômica do Banco Central, já foi indicado por Lula para assumir a presidência da instituição – o Senado ainda precisa aprovar o nome. 🏧 Uma alta dos juros na reunião desta quarta também pode, inclusive, ajudar Galípolo na sabatina com sen…