Mandado de segurança foi impetrado pela Loterj contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Decisão da Justiça é liminar (provisória) e ainda pode ser contestada. A Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspende os efeitos de três portarias do Ministério da Fazenda, as quais estabeleciam a necessidade de credenciamento de casas de apostas online. Com a decisão, as empresas que já haviam sido credenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem a chancela do órgão federal. O mandado de segurança foi impetrado pela Loterj contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Na decisão, o juiz plantonista da 8ª Vara Federal Cível, Antônio Cláudio Macedo da Silva, destacou que as portarias ultrapassaram a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados. "As portarias, à t…
Guerra no Oriente Médio: como a escalada do conflito pode prejudicar a economia do Brasil
Especialistas ouvidos pelo g1 destacam que ataques do Irã a Israel trazem impacto imediato no preço do petróleo, com possível contaminação dos preços dos combustíveis. Dólar e inflação também podem ser pressionados. Imagem mostra destruição após ataque de Israel a Haret Hreik, bairro de Beirute, capital do Líbano Ibrahim Amro / AFP Os conflitos no Oriente Médio vivem mais um momento de acirramento, com o ataque do Irã a Israel. Depois de quase um ano dos ataques do grupo terrorista Hamas aos israelenses, e de uma guerra que devastou a Palestina, o enfrentamento vinha escalando com a entrada do grupo extremista Hezbollah — que nasceu no Líbano, é financiado pelo Irã e aliado do Hamas. Há uma semana, Israel vem bombardeando regiões do Líbano. Nesta terça-feira, lançou uma operação terrestre "limitada" contra alvos específicos do Hezbollah. A escalada dos ataques entre os dois lados começou após explosões em série de pagers e walkie-talkies de membros do grupo, que acusam …
Preço do petróleo dispara mais de 5% com ataque de Irã a Israel
Forças Armadas de Israel e do Irã confirmaram envio. Explosões foram registradas em Tel Aviv. Octavio Guedes fala sobre impactos da guerra no petróleo e economia Israel divulga imagens de operações realizadas na fronteira com o Líbano O preço do barril de petróleo dispara mais de 5% nos mercados globais, com o mercado reagindo ao ataque do Irã de mísseis balísticos contra Israel, que começou nas primeiras horas da tarde desta terça-feira (1°). Às 14h15, o petróleo tipo Brent avançava 5,10%, enquanto o petróleo tipo WTI subia 5,30%. Guerra no Oriente Médio: como a escalada do conflito pode prejudicar a economia do Brasil A alta da commodity tem relação com a região em que o conflito ocorre, o Oriente Médio. Essa é a região mais importante na produção de petróleo do mundo, e o Irã é um dos países que lidera essa produção. Apesar da intensificação da guerra no Oriente Médio, com os ataques de Israel ao Líbano — alegando ser contra o grupo extremista Hezbollah — na última …
Bets: 42% dos brasileiros que dizem apostar estão endividados e quase um terço está fora do mercado de trabalho, diz pesquisa do Senado
Estudo indica que 13% dos brasileiros dizem ter apostado ao longo de um mês. Governo vem regulamentando setor e promete banir empresas que não se adequarem às regras. Um levantamento nacional realizado pelo Instituto DataSenado aponta que 42% dos brasileiros que dizem ter gastado alguma quantia em apostas esportivas ao longo de um mês estavam endividados. Segundo a pesquisa, divulgada nesta terça-feira (1º), o percentual diz respeito aos apostadores com contas atrasadas há mais de 90 dias. No total, de acordo com o levantamento, cerca de 20,3 milhões de pessoas com mais de 16 anos afirmam ter apostado nas chamadas "bets", que têm passado por um processo de regulamentação. O número equivale a 13% da população do país com essa faixa etária. Os dados do DataSenado foram coletados entre 5 e 28 de junho de 2024. A pesquisa ouviu 21.808 pessoas. Além das apostas esportivas, a pesquisa aborda, ainda, o endividamento da população brasileira e o número de brasileiros vítimas de golpe…
Após pedido do governo, diretor da Aneel diz que agência é autônoma para definir tarifas de luz
Ao jornal 'Folha de S.Paulo', ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse que pediu à Aneel alteração na bandeira vermelha 2 – a mais cara ao consumidor no sistema de cores. Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência, disse não conhecer o teor da solicitação. Especialistas acreditam que a Aneel pode acionar a bandeira vermelha já no próximo mês, com cobrança adicional nas contas de luz Getty Images via BBC O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (1º) que não recebeu o pedido do governo para alterar a bandeira tarifária de outubro. Atualmente, a bandeira está no patamar vermelha 2 – o maior do sistema de cores da Aneel--, o que implica cobrança extra na conta de luz de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Feitosa se refere a uma declaração do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao jornal "Folha de S. Paulo" nesta terça-feira (1º). "Não conheço o teor dele [do ofício d…
Em busca de consenso, Receita abre canais de atendimento para orientar contribuintes e evitar disputas
Receita Federal lançou nesta terça-feira dois programas, o 'Receita Soluciona' e o 'Receita de Consenso'. Órgão diz estar migrando de uma 'atuação punitiva' para uma forma de agir 'orientadora'. Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Marcelo Camargo/Agência Brasil A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta terça-feira (1º) dois novos programas para facilitar o diálogo com os contribuintes, buscando orientá-los a respeito de seu entendimento sobre a legislação vigente, e, com isso, evitar disputas nas esferas administrativa e judicial. Para isso, foram lançados dois programas, o "Receita Soluciona" e o "Receita de Consenso". "O contribuinte pode entrar, debater e discutir, e no fim dizer que não quer participar. Não há nenhuma sanção com relação a isso", afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele reafirmou que o órgão vem buscado mudar seu foco de uma atuação punitiva para uma forma de agir orientadora. "Desde o ano passado não ti…
Aneel libera venda de distribuidora à J&F; custos serão repassados aos consumidores
Área técnica da agência delimitou flexibilização de obrigações a R$ 8 bilhões, no lugar dos R$ 14 bilhões propostos pela empresa. Custos serão repassados aos consumidores. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel, durante reunião em comissão do Senado. Roque de Sá/Agência Senado A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) a venda da distribuidora do Amazonas, a Amazona Energia, ao grupo J&F — dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A operação implica custos de R$ 8 bilhões aos consumidores. O negócio foi aprovado depois de o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, mudar o seu voto no processo, que havia terminado empatado na última sexta-feira (27). A Aneel havia convocado uma reunião extraordinária na sexta para tratar sobre o processo, já que decisões judiciais obrigavam a agência a aprovar a venda da Amazonas Energia (entenda mais abaixo). ANEEL discute transferência da Amazonas Energia pro Grupo Âmbar "Nós agendamo…
Apostadores terão 10 dias para sacar valores de bets irregulares que forem proibidas, diz Haddad
Governo vai divulgar nesta terça lista de bets que começaram a se regularizar – e poderão seguir operando. Sites que nem sequer pediram a autorização serão banidos ainda este mês. Apostadores terão 10 dias para resgatar valores de bets irregulares, diz Haddad Apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de aposta online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve divulgar nesta terça a lista das "bets" autorizadas a seguir em funcionamento. As que não estiverem na lista serão proibidas de operar e terão os sites derrubados – mas só a partir do dia 11, para que os apostadores possam sacar os valores depositados nesses serviços. "Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta", e…
Dólar oscila no primeiro pregão de outubro de olho no mercado de trabalho americano
No dia anterior, a moeda norte-americana avançou 0,19%, cotada a R$ 5,4469. Já o principal índice de ações da bolsa encerrou em queda de 0,69%, aos 131.816 pontos. Karolina Grabowska O dólar opera com volatilidade nos primeiros minutos desta terça-feira (1), primeiro pregão de outubro, oscilando entre altas e baixas, de olho nos novos dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos. O mercado acompanha esses números com atenção em busca de novas pistas sobre como o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) deve conduzir as taxas de juros no país, hoje entre 4,75% e 5,0O% ao ano, depois de um corte de 0,50 ponto percentual na última reunião da instituição. Nesta segunda (30), o presidente do Fed, Jerome Powell, disse que o BC vai reduzir os juros em mais 0,50 ponto percentual daqui até o fim do ano — 0,25 em cada uma das reuniões que ainda restam em 2024 —, e somente se os dados econômicos, com destaque para inflação e mercado de trabalho, vierem em linha com o es…
Dólar oscila no primeiro pregão de outubro de olho no mercado de trabalho americano; Ibovespa sobe
No dia anterior, a moeda norte-americana avançou 0,19%, cotada a R$ 5,4469. Já o principal índice de ações da bolsa encerrou em queda de 0,69%, aos 131.816 pontos. Karolina Grabowska O dólar opera com volatilidade nos primeiros minutos desta terça-feira (1), primeiro pregão de outubro, oscilando entre altas e baixas, de olho nos novos dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos. O mercado acompanha esses números com atenção em busca de novas pistas sobre como o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) deve conduzir as taxas de juros no país, hoje entre 4,75% e 5,0O% ao ano, depois de um corte de 0,50 ponto percentual na última reunião da instituição. Nesta segunda (30), o presidente do Fed, Jerome Powell, disse que o BC vai reduzir os juros em mais 0,50 ponto percentual daqui até o fim do ano — 0,25 em cada uma das reuniões que ainda restam em 2024 —, e somente se os dados econômicos, com destaque para inflação e mercado de trabalho, vierem em linha com o es…