A ausência de registro das empresas, faltas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de profissional legalmente habilitado foram as principais irregularidades encontradas durante a fiscalização do Crea em todo o estado. Em 2022, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), através da inspetoria de Divinópolis, fez 990 ações de fiscalização e aplicou 338 autos de infração na cidade.
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A ausência de registro das empresas, faltas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de profissional legalmente habilitado foram as principais irregularidades encontradas durante a fiscalização do Crea em todo o estado.
“A nossa atividade principal é combater o exercício ilegal das atividades técnicas, que coloca pessoas e patrimônio em risco”, disse o presidente do Crea-MG, o engenheiro civil Lucio Fernando Borges.
Balanço das ações
Ainda conforme o balanço de 2022, a inspetoria do Crea em Divinópolis realizou:
registro de 9.400 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) – documento que formaliza a responsabilidade do profissional pelo trabalho executado por ele;
858 empresas registradas;
1.912 profissionais registrados.
Uma das diretrizes para a fiscalização deste ano é o fortalecimento do cruzamento de dados para obter maior eficiência na identificação das irregularidades. “Essa metodologia foi exitosa na identificação das empresas irregulares. A celebração de convênios com diversos órgãos públicos nos possibilitou analisar um grande número de dados e, consequentemente, apurar esses erros”, conta o gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder.
O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966
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Balanço mostra que Crea-MG aplicou quase 340 autos de infração no ano de 2022 em Divinópolis
