Ao todo, foram 646 registros de roubos em janeiro e fevereiro deste ano, o equivalente a 11 vítimas por dia. Passageiros podem pedir ressarcimento de itens roubados em ônibus, diz advogado
Com uma média de 11 registros de roubos por dia em ônibus da Grande Vitória nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, passageiros ficam não só com medo de serem vítimas novamente, mas também no prejuízo. O advogado, Marco Antônio Corrêa, especializado nas áreas Cível e Empresarial, disse que os passageiros podem requerer o ressarcimento dos itens roubados no coletivos.
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Marco Antônio Corrêa explica que os passageiros têm uma relação de consumo com as empresas de transporte coletivo, o que não está atrelado ao fato de pagarem passagem, mas sim ao fato de haver a pessoa física que utiliza o serviço de uma prestadora de serviço.
“É possível fazer o pedido de ressarcimento porque existe a responsabilidade objetiva da companhia de ônibus em dar segurança aos usuários”, disse o advogado.
O advogado disse que para pedir o ressarcimento em casos de assalto, o passageiro vítima de roubo deve proceder da seguinte forma:
Primeiro registrar um boletim de ocorrência, relacionando o que tinha e o que perdeu. Isso porque a ocorrência é um documento que tem fé pública.
Se tiver o celular roubado, o passageiro pode comprovar que é dono do aparelho com a nota fiscal de compra.
Com os comprovantes e o boletim de ocorrência, o passageiro pode procurar o Juizado Especial Cível de sua cidade ou na cidade onde o assalto aconteceu e entrar com um processo contra a empresa prestadora do serviço.
Fórum Cível da Serra, ES
TJES/Divulgação
O advogado disse que não é necessário um advogado, mas ele também pode procurar o profissional que vai auxiliá-lo no cumprimento das formalidades que o processo precisa.
O advogado disse ainda que, em alguns casos, a empresa pode alegar que não poderia evitar o fato, mas se a empresa não disponibilizou câmeras de segurança ou outros equipamentos de segurança, isso pode ser usado contra ela no processo.
Caso seja comprovada a negligência da empresa, a vítima pode alegar danos morais.
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Mais de 600 ocorrências em 2023
BR-101, Serra, ES
Reprodução/TV Gazeta
A média de de roubos e furtos diários no transporte público da Grande Vitória aumentou 35% em janeiro de 2023 comparado com o mesmo período de 2022. De acordo com dados do painel de crimes contra o patrimônio, atualizado pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, foram 646 registros destes crimes em janeiro e fevereiro deste ano, o equivalente a 11 vítimas por dia.
Ainda de acordo com dados do painel, as cidades com maior número de registros foram Serra, Vitória, Cariacica e Vila Velha, respectivamente.
Número de furtos e roubos em ônibus da Grande Vitória
BR-101 facilita ação de criminosos, diz delegado
De acordo com o delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra os Transportes de Passageiros (DRCCTP), Douglas Vieira, o município da Serra registra mais ocorrências porque a BR-101 oferece muitas rotas de fuga, o que facilita a ação dos criminosos.
“O horário das 17h às 21h é o de maior incidência de roubos e furtos em ônibus. Geralmente, é o horário de maior número de usuários, então eles [os criminosos] vão automaticamente sabendo que há uma grande concentração de pessoas”, disse o delegado.
O delegado falou ainda que o crimes cometidos em ônibus são de oportunidades e que uma das orientações é usar aparelhos telefônicos com descrição.
“Caso tenha qualquer pertence roubado ou furtado, é importante registrar o boletim de ocorrência para ajudar nas investigações e encontrar esses criminosos”, disse.
O GVBus informou que as empresas operadoras do Sistema Transcol investem em equipamentos, como a instalação de câmeras de videomonitoramento nos ônibus, e atuam em parceria com a polícia, encaminhando as imagens das câmeras, quando geradas, a fim de auxiliar nas investigações dos crimes que ocorrem nos coletivos.
Os motoristas também são orientados a registrar o boletim de ocorrência e a conduzir as vítimas até a delegacia para também registrar o boletim.
Ônibus circulando na Grande Vitória
Reprodução/TV Gazeta
Polícia Militar
Procurada pelo g1, a Polícia Militar informou que atua constantemente no combate à criminalidade e que diariamente realiza ações voltadas para a segurança dos motoristas, passageiros de coletivos e cobradores.
A corporação disse ainda que, além do patrulhamento ostensivo, ações como abordagens específicas a transporte coletivo são realizadas em todo o estado e pediu a colaboração dos usuários de transporte coletivo e também dos motoristas e cobradores para que denunciem os indivíduos que agem nos ônibus ou terminais.
Denúncias podem ser repassadas por meio do telefone 181 do Disque-Denúncia ou através do site www.disquedenuncia181.es.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Em situações de flagrante, a orientação é acionar uma viatura pelo Ciodes (190).
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