Aneel rebate ministro, defende autonomia da agência e diz que quem deve fiscalizá-la é o TCU

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem feito reiteradas críticas à gestão da Aneel e falou em possível ‘intervenção’ na agência. Reunião de diretores da Aneel em 26 de março de 2024
Aneel/Youtube/Reprodução
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rebateu nesta segunda-feira (26) as críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre suposta “lentidão” da agência para analisar processos de interesse do governo.
Em ofício endereçado a Silveira, a Aneel afirmou que as críticas não condizem com o “efetivo trabalho realizado pela agência”.
No documento, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirma que a agência está submetida ao controle do Congresso Nacional, exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — vinculado ao legislativo.
“Por fim, importante destacar que a Lei de criação da ANEEL garantiu a sua atuação de forma autônoma, estando legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União”, diz o documento assinado por Feitosa.
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Mais cedo, Silveira, intensificou as críticas à agência, sugerindo a possibilidade de “má-fé” entre os diretores da reguladora.
A declaração foi feita após o envio de um ofício à Aneel, na semana passada, em que o ministro cobrou maior agilidade na análise de processos do governo.