Intenção é evitar que empresas e moradores descartem em áreas proibidas. Descarte de lixo de forma irregular na zona rural de Limeira
Arquivo/Secretaria de Comunicação Social
A Prefeitura de Limeira (SP) começa nesta segunda-feira (6) uma série de fiscalizações para coibir e flagrar descarte irregular de lixo na área rural da cidade. Segundo a administração, foram R$ 2 milhões de prejuízos por conta desse tipo de crime em 2022.
Participam das ações as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, Obras e Serviços Públicos e de Segurança Pública e Defesa Civil – incluindo o Pelotão Ambiental. A intenção é evitar que empresas e moradores descartem em áreas proibidas – o que é proibido por lei.
Em 2022 foram recolhidas 18,3 mil toneladas de inservíveis descartados irregularmente, o que causou o prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a Divisão de Resíduos Sólidos da prefeitura, a cidade possui uma consistente política de resíduos sólidos. Só na área rural, há 14 pontos estratégicos com caçambas, onde os moradores devem depositar exclusivamente o lixo domiciliar.
Todo o volume de lixo colocado nesses recipientes é recolhido diariamente, como forma de manter a limpeza desses locais.
No entanto, o entorno dessas caçambas e pontos isolados de estradas rurais passaram a ser usados para o descarte de materiais também, o que é ilegal.
Lixo descartado em estrada da zona rural de Limeira
Arquivo/Secretaria de Comunicação Social
Multa
O descarte irregular de resíduos é passível de sanções penais, regulado pelo Código Municipal de Meio Ambiente e, pela a Lei Municipal nº 5.166/2013, que dispõe sobre a proibição do despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza no Município de Limeira.
Esse tipo de irregularidade pode acarretar multa de até 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 10.278. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.
Denúncias dessa natureza podem ser encaminhadas à plataforma 156 ou à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153.
Onde descartar
Entulho e restos de poda devem ser encaminhados pelos moradores a um dos 11 ecopontos administrados pela prefeitura. Para o caso de móveis e objetos sem serventia, há a Operação Só Cacareco, que funciona de segunda a sexta, conforme calendário divulgado previamente pela prefeitura.
Grandes quantidades de entulho e de poda (acima de 1 metro cúbico), restos de madeira, resíduos industriais (classe II A e II B), entre outros materiais gerados por empresas, devem ser levados diretamente ao Aterro Sanitário. Para tanto, é necessário fazer previamente um cadastro na Secretaria de Fazenda e recolher o valor referente ao volume a ser descartado.
Ecopontos:
Anavec – Rua Prof. Otávio Pimenta Reis, Jd. Anavec
Santa Eulália – Avenida Dr. Antônio Prince de Oliveira, Jd. Santa Eulália
Jardim Kelly – Rua João Quadros Junior, Jd. Kelly
Marginal Tatu – Avenida Eng. Antônio Eugênio Lucato, Jd. Santa Lúcia
Nossa Senhora das Dores – Rua Elisa W. Henrique, Nª Sª das Dores
Barão de Limeira – Travessa da Assembléia de Deus, Jd Barão de Limeira
Campo Belo – Rua Sebastião Franco nº 200 – Jardim Santina Paroli
Águas da Serra – Rua Prof. Ari Pereira Souto, Jd. Santa Adélia /Águas da Serra
Belinha Ometto – Rua Virgilio Bassinelo, Jd. Belinha Ometto
Bairro Geada e Belinha Ometto – Avenida Pref. Ary Levy Pereira, Bairro da Geada e Belinha Ometto
Lagoa Nova – Av. Dr. Antônio de Luna, Jd. Lagoa Nova
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