Câmara aprova medida provisória que afrouxa regras de proteção da Mata Atlântica

Alteração na Lei da Mata Atlântica permite desmatamento da floresta para obras de infraestrutura bastando autorização da prefeitura, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental. Câmara aprova MP do governo Bolsonaro que enfraquece a proteção da Mata Atlântica
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que afrouxa as regras de proteção da Mata Atlântica.
A MP é da última semana de dezembro, no fim do governo passado, e prorrogou pela sexta vez o prazo para regularização de imóveis rurais, com suspensão de multas por desmatamento ilegal, adiando também o início do reflorestamento.
O relator, o deputado Sérgio Souza, do MDB, fez um enxerto no texto alterando a Lei da Mata Atlântica com dispositivos que permitem desmatamento da floresta para obras de infraestrutura bastando autorização da prefeitura, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental.
O governo fez acordo com líderes partidários. Aceitou as mudanças sem o compromisso de o presidente Lula sancionar a lei se ela for aprovada no Senado.
“O acordo que nós promovemos para acatar essas emendas foi o de que as colocaríamos nos textos, como acatado pelo relator, mas não há compromisso por parte do governo de sanção e, se houver veto, fica o compromisso de manter o veto”, disse o relator da MP, deputado Sérgio Souza.
PDT, PSB e Federação PSOL-Rede votaram contra a MP.
“O governo deveria ter deixado essa medida provisória caducar. Uma herança que premia desmatadores, do governo Bolsonaro, e quando veio para a Câmara dos Deputados, com o aval do governo e com acordo com esses partidos, a bancada ruralista emplacou dois retrocessos muito grandes”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
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Ainda não há previsão de quando o Senado vai votar o texto.
“Por ainda estarmos em curso essa votação, acho que a gente ainda tem como remediar e resolver essa situação. Se a gente não conseguir um entendimento para derrubar as emendas, eu acho que a alternativa mais viável de fato seria buscar uma forma de fazer essa medida provisória caducar”, disse Eliziane Gama (PSD-MA).
Desde a lei de 2006, o desmatamento na Mata Atlântica vinha caindo. No último governo, voltou a subir. A diretora de Políticas Públicas do SOS Mata Atlântica Malu Ribeiro diz que o bioma corre o risco de ficar desprotegido.
“Isso acaba, rasga a Lei da Mata Atlântica, acaba com a única possibilidade de o Brasil atingir os compromissos internacionais de desmatamento zero da COP15 , de restaurar os ecossistemas e sobretudo de proteger a Mata Atlântica, que é patrimônio nacional. Ainda é possível o governo conseguir com sua base, com o seu apoio reverter esse retrocesso no Senado Federal.”