Prefeito Eduardo Paes diz que demolição depende do apoio da Polícia Militar, por se tratar de área do poder paralelo. PM diz que está à disposição dos órgãos fiscalizadores. Moradores de São Conrado cobram que prefeitura cumpra ordem judicial de construções irregulares na Rocinha
Moradores de São Conrado cobram da Prefeitura do Rio a paralisação de obras e a remoção de construções irregulares numa área de preservação ambiental na Favela da Rocinha. A Justiça já deu ordem para que a prefeitura cumpra a determinação de demolição.
As construções ficam na parte alta da Rocinha, conhecida como Vila Verde. Segundo a denúncia da Associação de Moradores de São Conrado (Amasco), há uma expansão imobiliária desordenada no local.
A associação decidiu entrar na Justiça para que a Prefeitura faça a remoção de um imóvel ilegal construído na região.
No fim de janeiro, um laudo pericial concluiu que as obras foram feitas sem as devidas licenças e autorizações do poder público municipal. E que o terreno, onde se encontra o imóvel, faz parte da Área de Preservação Ambiental, sendo considerado impróprio para a ocupação.
A Justiça disse que caso não haja possibilidade de legalizar as construções, o município deverá demolir os imóveis. E que a Prefeitura tem poder de polícia para impor a realização ou abstenção de atos aos administrados em razão de interesse público.
Mas, até agora, segundo a Amasco, nada aconteceu.
“Totalmente insustentável. É a demonstração da falência do poder público em relação a esse crescimento desordenado do bairro devido à especulação imobiliária e criminosa desses grupos. É preciso que as autoridades públicas façam o seu papel”, disse o vice-presidente da associação, Túlio Simões.
As construções ficam na parte alta da Rocinha, conhecida como Vila Verde
Reprodução/TV Globo
Na última sexta-feira (24), o prefeito Eduardo Paes se reuniu com representantes da Amasco e discutiu o problema.
“Tem uma indústria que funciona aqui, mas a gente tem uma dificuldade muito grande de fazer as operações porque infelizmente é uma área que tem um poder paralelo. Então, a gente precisa das forças policiais nos acompanhando. A prefeitura não tem o menor problema em fazer essas demolições”, diz o prefeito.
“Expansão, especulação imobiliária de mercado paralelo é inaceitável. Sem apoio policial a gente não consegue fazer isso. Então, foi o que eu disse pra associação de moradores, pra que a gente pressione por esse apoio policial. A gente vai fazer operação e impedir qualquer nova construção dessa especulação imobiliária na Rocinha”, falou o prefeito.
A Polícia Militar disse que apoia as ações da prefeitura e que está à disposição dos órgãos fiscalizadores.
Em agosto de 2021, em uma ação conjunta na Rocinha, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e policiais militares estiveram na Vila Verde para demolir seis construções irregulares.
André Saddy, morador de São Conrado há 4 anos, cobra nova ação das autoridades.
“Essas áreas invadidas estão acabando com a Mata Atlântica, e o grande problema é a preservação da Mata Atlântica. A Mata Atlântica precisa ser preservada e já existe uma lei que estabelece a proteção ambiental dessa área. Na Vila Verde, por exemplo, há invasão. É área de preservação ambiental em que eles invadiram e construíram irregularmente. E que a prefeitura é conivente ao permitir que isso aconteça. E que tende, com o tempo, a acabar ainda mais por conta dessas irregularidades que vêm ocorrendo na região aqui de São Conrado”, falou o morador.
O que dizem os envolvidos
A Secretaria de Ordem Pública (Seop) informou que já fez uma série de demolições de construções irregulares no local e que há diversos ofícios enviados à PM solicitando apoio para ações de demolições na Rocinha, mas que não foi dado suporte de segurança. E que, por esse motivo, as operações não foram possíveis.
A Polícia Militar ratificou que está à disposição para apoiar ações dos órgãos fiscalizadores da prefeitura.
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