Fazendeiro que ganhava R$ 1,8 milhão por ano plantando soja em área de preservação ambiental é denunciado pelo MPE

Homem estava há dez anos usando área proibida e vai responder por desmatamento ilegal. Ministério Público também pediu reparação no valor R$ 5,7 milhões pelos danos ambientais. Desmatamento no Tocantins
PM Ambiental/Divulgação
Um fazendeiro foi denunciado criminalmente por desmatar ilegalmente 634 hectares de vegetação nativa e passar uma década utilizando a área para plantar soja, mesmo após ser notificado pelos órgãos de fiscalização. Além da condenação pelo desmatamento ilegal, o Ministério Público pede reparação no valor de R$ 5,7 milhões pelos danos ambientais.
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A fazenda alvo da denúncia fica em Lagoa da Confusão, na região centro-oeste do estado. O MPE estima que o empresário tenha ganhado aproximadamente R$ 1,8 milhão por ano plantando soja na área desmatada ilegalmente.
A utilização constante da área protegida tem impedido a regeneração da vegetação nativa.
Ainda segundo a denúncia, a atividade criminosa tem sido mantida de forma consciente pelo produtor, pois já existiam procedimentos do MPE e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) atestando as irregularidades.
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O crime de desmatamento ilegal prevê até três anos de prisão e multa. A ação do MPE pede que o empresário agrícola seja condenado a pagar R$ 5.724.265,68 a título de reparação civil, para garantir a recuperação nos 634 hectares desmatados ilegalmente.
Também foi pedido o bloqueio liminar de bens no valor de R$ 1,8 milhão – valor calculado a título de indenização mínima dos danos coletivos em relação à safra de 2023.
A análise da propriedade feita pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) verificou que a área plantada na fazenda vem crescendo anualmente e alcançou 1.576 hectares em 2022. Além disso, foi apontado que o imóvel rural não possui nenhuma área de Reserva Legal declarada.
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